Assessoria, negociação e confirmação de Cartas de Crédito para os principais mercados
Os Créditos Documentários são instrumentos financeiros através dos quais um Banco (Banco Emitente), actuando por instruções do Importador (Ordenador), assume o compromisso irrevogável, por via da emissão de uma Carta de Crédito, de honrar um pagamento ao Exportador (Beneficiário) ou à sua ordem, contra a apresentação dos documentos estipulados na Carta de Crédito e desde que estes estejam em conformidade com os termos e condições nela previstos e as regras e práticas bancárias internacionais (UCP600).
Desta forma, o Banco oferece maior segurança e garantia a todos os intervenientes - importador e exportador, e dá ainda a possibilidade de descontar ou antecipar a receita nas operações a prazo.
O Banco Emitente, normalmente sedeado no país do Importador (Ordenador), pode solicitar a um Banco Notificador, normalmente sedeado no país do Exportador (Beneficiário), que notifique este último, informando-o dos termos e condições em que a Carta de Crédito se encontra aberta.
Tipicamente é também solicitado a um Banco Confirmador (que poderá ser o próprio Banco Notificador), que confirme a Carta de Crédito emitida pelo Banco Emitente, comprometendo-se a honrar o pagamento ao Exportador (Beneficiário) do seu crédito na data de maturidade da Carta de Crédito (ou até em data anterior, através de um desconto da mesma*), por conta do Banco Emitente, contra a apresentação dos documentos estipulados na Carta de Crédito e desde que cumpridos todos os termos e condições igualmente nela previstos.
*Quando a Carta de Crédito indica um prazo diferido e/ou caso o beneficiário necessite de um adiantamento mediante a boa apresentação de documentos, pode solicitar o pagamento antecipado dos fundos. Saiba mais em Desconto Comercial.
O Crédito Documentário de Exportação ou Carta de Crédito de Exportação é um compromisso irrevogável de pagamento de bens transaccionados, assumido entre Bancos, suportado num contrato (ou factura pró-forma) acordado entre o importador e o exportador (Cliente do BAIE).
A pedido do Banco emitente da Carta de Crédito, o BAI Europa notifica ou confirma a Carta de Crédito aberta por aquele a pedido do seu cliente (importador). Após a verificação dos documentos pelo BAIE e atestada a sua conformidade, é efectuado o pagamento ao exportador (Cliente do BAIE).
O Crédito Documentário de Importação ou Carta de Crédito de Importação é um compromisso irrevogável de pagamento de bens transaccionados, assumido entre Bancos, tendo por base um contrato (ou factura pró-forma), acordado entre um importador (Cliente do BAIE) e um exportador.
Trata-se de uma garantia de pagamento, pelo BAIE, dos bens transaccionados, a pedido do seu Cliente (importador) a favor do exportador, após celebração do contrato entre as partes. Esta responsabilidade de pagamento ocorre desde que os documentos exigidos sejam apresentados pelo Banco do exportador nos termos e condições estipulados na abertura da Carta de Crédito pelo BAIE.
No âmbito de Créditos Documentários, o BAI Europa pode assumir qualquer uma das seguintes funções:
Comprometemo-nos, por solicitação de um Cliente (o Importador/Ordenador), a honrar o pagamento do crédito a um terceiro, o Exportador (Beneficiário), directamente ou através de um outro Banco Designado, Banco Confirmador ou Banco Notificador, desde que o Exportador (Beneficiário) apresente os documentos exigidos, em conformidade com todos os termos definidos na Carta de Crédito.
Assumimos um compromisso definitivo (adicionado ao compromisso do Banco Emitente) de negociar uma apresentação em conformidade ou de honrar o crédito se os documentos forem apresentados em conformidade com os termos do Crédito Documentário.
Assumimos a responsabilidade de receber a documentação disponibilizada pelo Exportador (Beneficiário), o qual foi já previamente notificado da emissão da carta, e de enviá-la para o Banco Emitente ou para um terceiro interveniente, o Banco Confirmador, para que estes analisem a sua conformidade e efectuem o respectivo pagamento, o qual será disponibilizado ao Exportador (Beneficiário) através do BAI Europa.
Se não encontra o que procura, entre em contacto connosco ou procure a sua dúvida nas perguntas frequentes.
Quando um crédito é confirmado, o beneficiário (exportador) tem uma maior garantia de pagamento, pois esta foi dada não só pelo Banco Emitente, como também pelo Banco Confirmador, desde que todos os termos e condições da Carta de Crédito tenham sido cumpridos. A Carta de Crédito não pode ser cancelada ou alterada a menos que todos os intervenientes (importador, exportador, bancos envolvidos) estejam em acordo.
É um produto que permite ao beneficiário transferir os direitos parciais/totais do crédito em favor de segundo(s) beneficiário(s), de acordo com os termos e condições estabelecidos no crédito inicial.
Num processo de Crédito Documentário existem vários tipos de prazos, sendo estes:
Campo 31D: indica a data de vencimento, o período pelo qual a Carta de Crédito está em vigor
Campo 44D: indica o prazo estabelecido para o período máximo de envio da mercadoria
Cobra-se uma Comissão de Diferimento de Prazo nos casos em que o pagamento seja efectuado posteriormente à data de vencimento da Carta de Crédito.
No campo 43P da Carta de Crédito pode encontrar os seguintes termos:
"ALLOWED" - significa que é permitido fazer embarques parciais
Pode, mediante o acordo de todos os intervenientes envolvidos (Importador, Banco Emitente, Banco Confirmador, Exportador).
Não, qualquer alteração efectuada só irá ser considerada e aplicada no momento em que a mesma é notificada a todos os intervenientes.
Caso seja beneficiário de uma ou mais Cartas de Crédito, pode ceder parte ou o montante total da Carta de Crédito para um ou mais beneficiários. Esta cessão é emitida a pedido do beneficiário da Carta de Crédito sem qualquer responsabilidade por parte do Banco Confirmador.
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Quando um crédito é confirmado, o beneficiário (exportador) tem uma maior garantia de pagamento, pois esta foi dada não só pelo Banco Emitente, como também pelo Banco Confirmador, desde que todos os termos e condições da Carta de Crédito tenham sido cumpridos. A Carta de Crédito não pode ser cancelada ou alterada a menos que todos os intervenientes (importador, exportador, bancos envolvidos) estejam em acordo.
É um produto que permite ao beneficiário transferir os direitos parciais/totais do crédito em favor de segundo(s) beneficiário(s), de acordo com os termos e condições estabelecidos no crédito inicial.
Num processo de Crédito Documentário existem vários tipos de prazos, sendo estes:
Campo 31D: indica a data de vencimento, o período pelo qual a Carta de Crédito está em vigor
Campo 44D: indica o prazo estabelecido para o período máximo de envio da mercadoria
Cobra-se uma Comissão de Diferimento de Prazo nos casos em que o pagamento seja efectuado posteriormente à data de vencimento da Carta de Crédito.
No campo 43P da Carta de Crédito pode encontrar os seguintes termos:
"ALLOWED" - significa que é permitido fazer embarques parciais
Pode, mediante o acordo de todos os intervenientes envolvidos (Importador, Banco Emitente, Banco Confirmador, Exportador).
Não, qualquer alteração efectuada só irá ser considerada e aplicada no momento em que a mesma é notificada a todos os intervenientes.
Caso seja beneficiário de uma ou mais Cartas de Crédito, pode ceder parte ou o montante total da Carta de Crédito para um ou mais beneficiários. Esta cessão é emitida a pedido do beneficiário da Carta de Crédito sem qualquer responsabilidade por parte do Banco Confirmador.
