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Mudança de Conta

O que é?

A Mudança de Conta é um serviço gratuito destinado a Clientes particulares e microempresas, que permite transferir a sua conta bancária de um banco para outro — por exemplo, do banco actual (Banco Transmitente) para o BAI Europa, S.A. (Banco Receptor), ou vice-versa — desde que ambos os bancos tenham sede ou sucursal em Portugal e que as contas estejam denominadas na mesma moeda.

O que permite este serviço?

Com a Mudança de Conta, o Cliente pode:

  • Transferir débitos directos (como pagamentos de água, luz, telecomunicações, seguros, etc.) e ordens permanentes para a nova conta;
  • Solicitar ao banco anterior os dados necessários para realizar a mudança com segurança;
  • Transferir o saldo da conta antiga para a nova conta;
  • Encerrar a conta antiga, caso deseje.

Este processo envolve a troca de informações bancárias e pessoais, o redireccionamento de débitos/créditos recorrentes e, se solicitado, o encerramento da conta anterior.

Como funciona?

  • 1

    Autorização

    O Cliente deve preencher e assinar um formulário de autorização (por todos os titulares da conta) e entregá-lo ao Banco Receptor.

    Após recepção do pedido, o Banco Receptor, no prazo de 2 (dois) dias úteis, solicita ao Banco Transmitente que:

    • Forneça a lista de ordens permanentes e autorizações de débitos directos;
    • Disponibilize informações sobre movimentos dos últimos 13 meses;
    • Cesse os débitos/créditos directos na conta antiga (se não houver redireccionamento automático);
    • Cancele ordens permanentes;
    • Transfira o saldo positivo e encerre a conta, conforme data indicada pelo Cliente.
  • 2

    Acções do Banco Transmitente

    O Banco Transmitente, após receber o pedido, tem até 5 (cinco) dias úteis para:

    • Enviar as informações solicitadas ao Banco Receptor e ao Cliente;
    • Cancelar as ordens permanentes e autorizações de débito directo, com efeito a partir da data indicada;
    • Transferir o saldo positivo para a nova conta;
    • Encerrar a conta, desde que não existam responsabilidades pendentes;
    • Deixar de aceitar débitos/créditos directos a partir da data indicada.
  • 3

    Deveres do Banco Receptor

    O Banco Receptor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após recepção da informação do Banco Transmitente, deve:

    • Executar as ordens permanentes e transferências de crédito, a partir da data acordada com o Cliente;
    • Preparar-se para aceitar débitos directos autorizados pelo Cliente;
    • Informar o Cliente sobre os seus direitos no âmbito deste serviço;
    • Comunicar os novos dados bancários (por exemplo, o novo IBAN) às entidades que emitem débitos ou realizam transferências regulares;
    • Solicitar informações adicionais, caso necessário;
    • Disponibilizar cartas modelo com os dados da nova conta, caso o Cliente prefira tratar da comunicação directamente.

Como solicitar o serviço?

O pedido de activação do serviço de Mudança de Conta deve ser solicitado pelo(s) titular(es) da conta por escrito (em formulário próprio) junto do banco para o qual pretende que seja mudada a sua conta. No caso de contas com mais do que um titular, o formulário deverá ser assinado por todos.

O formulário pode ser:

 

Pode consultar e descarregar o formulário directamente aqui.

Documentação

Para mais informações, consulte os documentos em baixo:
download Informação - Serviço de Mudança de Conta
download Formulário - Pedido de Mudança de Conta

Comissões

A Mudança de Conta é gratuita. Os bancos não cobram comissões pela prestação deste serviço. Contudo, serviços adicionais (como transferências específicas ou emissão de documentos) podem estar sujeitos a custos.

Consulte o Preçário do BAI Europa, S.A. para mais informações.

Resolução de Litígios

Em caso de litígios relacionados com este serviço, poderá recorrer a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, como:

  • Centro de Arbitragem da Universidade Católica
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  • Centro de Arbitragem da Ordem dos Advogados

 

Pode obter mais informações sobre o serviço de Mudança de Conta no nosso balcão ou no Portal do Cliente Bancário.

Ainda tem dúvidas?

Se não encontra o que procura, entre em contacto connosco ou procure a sua dúvida nas perguntas frequentes.

Em regra, o processo demora até 12 dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pelo Banco de Portugal.

Durante o processo, o banco ajuda a garantir que todos os débitos são correctamente transferidos. No entanto, é importante acompanhar e confirmar se os serviços foram actualizados, junto aos fornecedores.

Sim, desde que o processo ainda não esteja concluído. Para tal, contacte o banco o mais rapidamente possível.

Sim. Caso solicite, o saldo disponível será transferido para a nova conta no BAI Europa, S.A., na data que indicar. Esta operação não tem custos para consumidores ou microempresas.

Pode optar por mantê-la ou encerrá-la. Caso peça o encerramento, o banco antigo tratará disso após concluir a transferência dos serviços.

Não. Neste caso, o BAI Europa, S.A. notifica os fornecedores dos seus débitos directos. Contudo, é recomendável confirmar junto dos fornecedores se os dados foram actualizados correctamente.

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